Aviso (extrato) n.º 16633/2020
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal para recrutamento de assistente técnico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados, doravante designados de SMAS, tomadas em suas reuniões de 10 de março, 27 de julho e 8 de setembro de 2020, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar da data da publicitação no Diário da República, procedimento concursal para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e preenchimento de:
A.3 postos de trabalho de Assistente Operacional (Cabouqueiro) - Referência A
B.1 posto de trabalho de Assistente Operacional (Pedreiro) - Referência B
C.1 postos de trabalho de Assistente Técnico (Higiene e Segurança no Trabalho) - Referência C
1 - Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal dos SMAS:
1.1 - Referência A: Executar funções de cabouqueiro no âmbito das atribuições da subunidade orgânica e outras tarefas inerentes (Unidade de Construção e Manutenção de Redes de Água);
1.2 - Referência B: Executar funções de pedreiro no âmbito das atribuições da subunidade orgânica e outras tarefas inerentes (Unidade de Construção e Manutenção de Redes de Água);
1.3 - Referência C: Desenvolver funções administrativas relacionadas com o acompanhamento de obras e elaboração e apreciação dos planos de segurança, apoio aos processos de medicina no trabalho, acompanhamento dos processos de aquisição e distribuição dos materiais e equipamentos para cumprimento das normas de segurança e outras tarefas inerentes no âmbito da higiene e segurança no trabalho (Unidade de Construção e Manutenção de Redes de Água).
2 - Área formação académica e/ou profissional:
2.1 - Referência A: Escolaridade obrigatória;
2.2 - Referência B: Escolaridade obrigatória;
2.3 - Referência C: Formação específica de Nivel IV equivalente ao 12.º ano na área de Higiene e Segurança.
3 - A publicação integral contendo a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação das candidaturas constam de oferta publicada integralmente na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt - a ocorrer após publicação do presente aviso no Diário da República - e pode ainda ser consultada na página da Internet dos SMAS - www.smastv.pt, em Recrutamento, na área de Recursos Humanos.
2 de outubro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Manuel Antunes Bernardes.
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