Aviso (extrato) n.º 16549/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho, 3,5 horas cada, em regime de contrato de trabalho, em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento Concursal comum de recrutamento para preenchimento de 10 postos de trabalho, 3,5 horas cada, em regime de contrato de trabalho, em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos dos Lei 35/2014, de 20 de junho, e da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia de 02/10/2020, decorrente do despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 30/09/2020, no uso das competências, que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime contrato de trabalho em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, nos termos do disposto do artigo 33.º da LGTFP.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei 25/2017, de 30 de maio e Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro.

3 - Local de trabalho - Estabelecimentos Escolares pertencentes ao Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia.

3.1 - Assegurar os serviços de Limpeza;

3.2 - Horário: durante 3,5 horas diárias;

3.3 - O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar é fixado em 4, 25 (euro) (quatro euros e vinte e cinco cêntimos).

3.4 - Duração do contrato: A partir da data de assinatura do contrato e com termo em 18/12/2020, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.

3.5 - Este concurso, é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.

4 - Requisitos de Admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos nos artigos n.º 33.º e 34.º, n.º 2, 2,4 e 6 do artigo 36.º, 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, nomeadamente:

b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

c) 18 anos de idade completos;

d) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

e) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

g) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados.

h) É possível substituir as habilitações exigidas por experiência profissional, ao abrigo do n.º 2 do artigo 51.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

5 - Formalização das candidaturas:

5.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

5.2 - Forma - A apresentação das candidaturas deverá ser efetuada em suporte de papel, formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Rua Prof.ª Idalina Quelhas, 4475-640 Avioso Santa Maria, Maia e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 5 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada.

6 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Curriculum Vitae datado e assinado;

Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;

Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;

Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração, caso existam;

7 - Métodos de seleção

7.1 - Considerando a urgência do procedimento e atento o disposto no n.º 5 do artigo 56.º, no artigo 36.º da LTFP e no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, aplica-se o método de seleção Avaliação Curricular (AC).

A ponderação a utilizar é a seguinte:

Avaliação Curricular (AC) - 100 %.

7.2 - Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado, Experiência Profissional e Formação Profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

7.3 - Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção.

8 - Composição do Júri:

Presidente: Paula Isabel Ferreira Cunha Macedo Garcia - Subdiretora do Agrupamento de Escolas

Vogais efetivos:

Maria Rosa Pereira Azevedo Gomes - Adjunta de Direção;

Cristina Maria Mendes Santos Fonseca Sá - Assessora de Direção.

Vogais suplentes:

José Nuno Torres Magalhães Vieira Araújo - Adjunto de Direção;

Maria da Conceição Santos Moutinho - Adjunta de Direção.

8.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

9 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica do Agrupamento e afixada nos locais próprios para o efeito.

10 - A lista de ordenação final após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação. Os candidatos serão notificados através da forma prevista no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».

12 - Nos termos do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com alteração introduzida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril (INA), o presente aviso será publicado no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, no prazo máximo de três dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.

13 - Em conformidade com a alínea a) do artigo 103.º, do CPA, não haverá audiência aos candidatos, face à urgência destes procedimentos.

Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.

9 de outubro de 2020. - O Diretor do Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Marco António Esteves Marques.

313630294