MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alandroal
NIPC: 506772527
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Freguesia: União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)
Telefone: 268440040
Fax: 268444004
Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Área Recreativa das Azenhas d'El Rei - Praia Fluvial
Descrição sucinta do objeto do contrato: A realização desta empreitada visa a construção da Área Recreativa das Azenhas d'El Rei - Praia Fluvial, nas margens do Lago Alqueva, de cujos trabalhos se destacam a execução de modelação do terreno e limpeza de toda a área de intervenção, pavimentos em saibro nas zonas de circulação e estacionamento de viaturas, redes de abastecimento de água, esgotos domésticos e de eletricidade, o fornecimento e colocação de areia na zona da praia, execução dos trabalhos preparatórios e fundações para a implantação de módulos pré-fabricados e diversos equipamentos de apoio, a rampa de varadouro e o ancoradouro do Centro Náutico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 347495.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP/CP/008-2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Freguesia: Freguesia de Capelins (Santo António)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Alvará emitido pelo IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
- 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 6.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
- 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
- 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Seção de Ordenamento e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 268440040
Fax: 268440042
Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alandroal
Endereço: Praça da República
Código postal: 7250 116
Localidade: Alandroal
Telefone: 268440040
Fax: 268440042
Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Maria Aranha Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
413649168