MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Avenidas Novas
NIPC: 510856861
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta de Freguesia de Avenidas Novas
Endereço: Avenida de Berna, n.º 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Praça Nuno Gonçalves
Descrição sucinta do objeto do contrato: Alargamento da área pedonal confinante com a Escola Mestre Arnaldo Louro de Almeida de modo a criar uma praça; novo desenho do estacionamento automóvel; eliminação das ilhas rodoviárias, definindo um único eixo de circulação contínuo, com um perfil de via adequado à promoção de acalmia de tráfego; criação de novas passadeiras para peões; revestimento da elipse central da praça em lajetas de mármore e na área envolvente pavimentação com calçada de vidraço miúda; nos passeios, junto aos edifícios voltados para a praça, é proposto um sistema de pavimento confortável; requalificação do mobiliário urbano existente e introdução de novos elementos; plantação de novos exemplares arbóreos nas caldeiras em redor da praça; requalificação das redes de infraestruturas existentes: drenagem pluvial, abastecimento de água, iluminação publica e rede elétrica.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 315000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 359/JFAN/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;
2- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas no Artigo 55º do Código dos contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro;
3- Alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), ou indicação do respetivo número, para que a Junta de Freguesia de Avenidas Novas o possa consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt) e comprove a detenção das seguintes habilitações:
- 8ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor total da proposta
- 9ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita
- 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio aos Contratos de Delegação de Competências
Endereço desse serviço: Avenida de Berna, nº 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 219363060
Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Descrição da Empreitada (15%) / Modo de Execução dos Trabalhos (15%) / Programa de Trabalhos (20%)
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Avenidas Novas
Endereço: Avenida de Berna, nº 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 219363060
Endereço Eletrónico: geral@jf-avenidasnovas.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/19
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Gaspar
Cargo: Presidente
413652586
