Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 16515/2020, de 19 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Normas para alienação de lotes de terreno para fins industriais no concelho da Vidigueira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 16515/2020

Sumário: Normas para alienação de lotes de terreno para fins industriais no concelho da Vidigueira.

Rui Manuel Serrano Raposo, Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, torna público, nos termos do disposto na alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Vidigueira, em sessão de 26 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião realizada em 24 de junho de 2020, deliberou aprovar as "Normas para Alienação de Lotes de Terreno Para Fins Industriais no Concelho de Vidigueira".

As referidas Normas entram em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República, podendo as mesmas serem consultadas, na integra, na página eletrónica do Município de Vidigueira, em www.cm-vidigueira.pt.

24 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Serrano Raposo.

313608035

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4282835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda