MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo

NIPC: 506609553

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património

Endereço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050 127

Localidade: Montemor-o-Novo

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras

Telefone: 266898100

Fax: 266877096

Endereço da Entidade: www.cm-montemornovo.pt

Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação da EB1 de Ciborro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da EB1 de Ciborro

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 134040.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP08/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Montemor-o-Novo

Freguesia: Freguesia de Ciborro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção de obras públicas

Descrição:

O Alvará deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias:

4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria

5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria

6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria

8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria

1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria

9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria

12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria

11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria

A 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria deverá obrigatoriamente ser de classe que cubra o valor global da proposta

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de

Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050 705

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: 266898100

Fax: 266877096

Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo

Endereço: Largo dos Paços do Concelho

Código postal: 7050 127

Localidade: Montemor-o-Novo

Telefone: 266898100

Fax: 266877096

Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/15

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hortênsia dos Anjos Chegado Menino

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413638119