Aviso (extrato) n.º 16342/2020

Sumário: Procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, de 06/10/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, 1 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional desta Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e para constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.

2 - Local de trabalho - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, sita na Quinta do Cruzeiro, Rua de S. Mamede de Arca, n.º 768-ap 51, 4990-202 Arca e Ponte de Lima.

3 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, quer no Edifício Principal da escola, quer na exploração agrícola, designadamente: providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; efetuar, no interior e exterior da escola, tarefas de apoio, com vista a permitir o normal funcionamento dos serviços; providenciar a limpeza e manutenção dos espaços verdes e arruamentos; executar tarefas na exploração agrícola da escola.

4 - Formação académica exigida: ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível, em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais, conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

6 - Locais da publicitação integral: nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no sítio da Internet desta Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

6 de outubro de 2020. - O Diretor, Joaquim Amâncio Vieira Cerqueira.

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