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Despacho (extrato) 9980/2020, de 16 de Outubro

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Sumário

Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da primeira-secretária de embaixada Susana Filipa Madeira Sabrosa Audi

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9980/2020

Sumário: Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da primeira-secretária de embaixada Susana Filipa Madeira Sabrosa Audi.

1 - Por despacho de 18 de setembro de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, vigente nos termos do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Susana Filipa Madeira Sabrosa Audi, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -, colocada na Embaixada de Portugal em Abu Dhabi pelo Despacho (extrato) n.º 5009/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 1 de setembro de 2020.

2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 165.º do Código do Procedimento Administrativo foi anulado o Despacho (extrato) n.º 6722/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de junho.

30 de setembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

313609437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4281146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 204/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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