Sumário: Discussão pública da alteração do Plano de Urbanização da Penha.
Discussão pública da alteração do Plano de Urbanização da Penha
Rogério Conceição Bacalhau Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na reunião de câmara de 20-07-2020, foi deliberado proceder à abertura de um período de 20 dias úteis para Discussão Pública da alteração do Plano de Urbanização da Penha.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Os elementos relativos à alteração do Plano poderão ser consultados nos seguintes locais:
Instalações do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, no Largo de São Francisco n.º 39, 8004-142 Faro;
Página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.
Os locais, dias e horas onde terão lugar as sessões públicas serão publicitados na página do Município na Internet, em www.cm-faro.pt.
A formulação de participações deverá ser efetuada por escrito, até ao termo do referido período, e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, por correio ou, ainda, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-faro.pt. com indicação expressa de "Discussão Pública da alteração do Plano de Urbanização da Penha" e com a identificação e morada de contacto do signatário.
O presente aviso será publicado na 2.ª serie do Diário da República, e divulgado no boletim municipal, em dois jornais diários, num semanário de grande expansão nacional, num jornal de expansão local ou regional, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na página da internet da Câmara Municipal de Faro.
23 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau Coelho.
613599004
