Aviso (extrato) n.º 16234/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional
1 - Torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Moinhos da Gândara, em reunião de 02 de setembro de 2020, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional previsto no Mapa de Pessoal da Freguesia de Moinhos da Gândara.
2 - Caracterização do posto de trabalho: as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, constantes no anexo à LTFP e às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1; e as funções que provêm da atribuição, competência ou atividade do posto de trabalho: limpeza e manutenção de espaços verdes, de jardins e de outros espaços públicos; limpeza de equipamentos e edifícios a cargo da junta de freguesia; realização de transporte coletivo de crianças; limpeza e manutenção dos instrumentos de trabalho e dos veículos; utilização de equipamentos de proteção individual e de sinalização, e conservação e limpeza dos mesmos; apoio a atividades diversas; outras tarefas inerentes à categoria.
3 - Local de trabalho: área da Freguesia de Moinhos da Gândara, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.
4 - Nível habilitacional exigido: de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP e em função do grau de complexidade 1 da carreira de assistente operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano; aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano; e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei 85/2009, de 27 de agosto). O nível habilitacional exigido não pode ser substituído por formação ou experiência profissional.
5 - Requisito de admissão específico - é exigido aos candidatos a detenção de certificado de motorista de transporte coletivo de crianças válido.
6 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 4.ª posição e nível 4 da carreira e categoria de assistente operacional (base remuneratória da administração pública), a que corresponde o montante pecuniário de 645,07 (euro) (seiscentos e quarenta e cinco euros e sete cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março.
7 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
8 - A publicação integral do Aviso do presente procedimento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Freguesia acessível em http://jf-moinhosdagandara.pt/.
24 de setembro de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia, Célia Catarina Querido Oliveira.
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