Aviso (extrato) n.º 16191/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para a contratação por tempo indeterminado de assistentes operacionais.

Procedimentos concursais comuns, para a contratação por tempo indeterminado de Assistentes Operacionais

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e conforme o preceituado no artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com os despachos do Sr. Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, de 17 de agosto de 2020, após aprovação das propostas de recrutamento em reunião da Câmara Municipal realizada em 13 de agosto de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação dos Avisos Extratos no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, da Divisão de Obras, nas áreas funcionais seguintes:

Ref.ª A) - 4 postos de trabalho de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para o Setor de Mobilidade e Transportes;

Ref.ª B) - 2 postos de trabalho de Motorista de Transportes Coletivos, para o Setor de Mobilidade e Transportes.

2 - Caraterização dos postos de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes:

Ref.ª A) - 4 postos de trabalho de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais

Condução de máquinas pesadas de movimentação de terras e/ou veículo pesado equipado com grua destinado à limpeza urbana ou outros serviços que se revelem necessários; Proceder a carregamentos, escavações, demolições, abertura e limpeza de valas e valetas; Proceder à manutenção e limpeza das máquinas ou veículos; Condução e manobra de outros veículos; Zelar pela manutenção das condições de circulação das máquinas ou outras viaturas; Utilizar os equipamentos de proteção individual ou coletiva, de acordo com as normas de Higiene e Segurança no Trabalho.

Ref.ª B) - 2 postos de trabalho de Motorista de Transportes Coletivos

Condução de autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas; Receber diariamente, no setor de transportes, o serviço para o dia seguinte, que, para além da rotina habitual, pode, em função das necessidades pontuais surgidas, compreender deslocações ou qualquer outro tipo de tarefas não previstas no programa diário regular; Assegurar o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação; Abastecer a viatura de combustível possuindo para o efeito livro de requisições; Executar pequenas reparações, tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; Acompanhar junto das oficinas os trabalhos de reparação a efetuar; Preencher e entregar diariamente no parque de máquinas o boletim diário da viatura; Por vezes colaborar na carga e descarga de bagagens; No final de cada dia proceder à arrumação da viatura em local destinado para esse efeito.

3 - Local de trabalho: para ambas as referências o local de trabalho será a área do Concelho de Grândola.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Requisitos especiais:

Ref.ª A) - 4 postos de trabalho de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais

a) Carta de condução de pesados, categoria C;

b) CAM (Certificado de Aptidão para Motoristas) válido.

Ref.ª B) - 2 postos de trabalho de Motorista de Transportes Coletivos

a) Habilitação legal para a condução de veículos pesados de passageiros da categoria D;

b) CAM (Certificado de Aptidão para Motoristas) válido;

c) Certificado de motorista para o transporte coletivo de crianças emitido nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril e do Despacho 10011/2007, de 28 de março;

d) Cartão de condutor.

6 - A publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).

25 de setembro de 2020. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

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