Despacho (extrato) n.º 9923/2020

Sumário: Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Joana Torres de Sousa.

Cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Joana Torres de Sousa

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e no n.º 1, alínea b), do artigo 7.º da Lei Orgânica dos Serviços da Procuradoria-Geral da República, aprovada pelo Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto, determino a cessação da comissão de serviço da escrivã auxiliar Joana Torres de Sousa que se encontra em exercício de funções no Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, a pedido da própria, com efeitos a 30 de setembro de 2020.

25 de setembro de 2020. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República.

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