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Aviso 62/92, de 7 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 105/1992, Série I-A de 1992-05-07.
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Sumário

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, aprovado pelo Decreto n.º 49/91, publicado no Diário da República, n.º 183, de 10 de Agosto de 1991.

Texto do documento

Aviso 62/92
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, aprovado pelo Decreto 49/91, publicado no Diário da República, n.º 183, de 10 de Agosto de 1991.

Nos termos do artigo 8.º do Acordo, este entrou em vigor.
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, 14 de Abril de 1992. - O Presidente do Instituto para a Cooperação Económica, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/42774.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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