MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
NIPC: 501394192
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
Telefone: 229770100
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Ampliação da Cobertura da Plataforma de Triagem Exterior da LIPOR
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Ampliação da Cobertura da Plataforma de Triagem Exterior da LIPOR
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1020000786
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Freguesia: Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás ou certificados de empreiteiro.
Descrição:
Alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas ou declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta (estruturas e elementos de betão).
- 2ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria (estruturas metálicas; alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; estuques, pinturas e outros revestimentos; e canalizações e condutas em edifícios, respetivamente), 1ª subcategoria da 4ª categoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kVA; e aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e a 1.ª, 2.ª, 4ª, 5.ª, 8.ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria (demolições; movimentação de terras; reabilitação de elementos estruturais de betão; paredes de contenção e ancoragens; armaduras para betão armado; reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas; cofragens; e impermeabilizações e isolamentos, respetivamente), nas classes relativas aos montantes dos correspondentes trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico e de Auditoria
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Endereço Eletrónico: concursopublico@lipor.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica - Qualidade do plano de trabalhos
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço proposto
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 229770100
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique do Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
413627127