Aviso (extrato) n.º 16104/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para recrutamento de um posto de trabalho da carreira assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para recrutamento de um posto de trabalho da carreira Assistente Operacional
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, deliberação de Câmara do dia 8 de julho de 2020 e posterior despacho do presidente da Câmara de 9 de julho de 2020, que se encontra aberto, pelo período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) lugar de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de 2 anos, para ocupação dos lugares previstos no mapa de pessoal (na Unidade Orgânica de Ação Sociocultural - atividade 14) com fundamento previsto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em virtude da necessidade de assegurar a prossecução dos objetivos propostos nas Opções do Plano 2020-2023.
1 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Rececionar, nomeadamente os visitantes, efetuar a cobrança de entradas e emissão de bilhetes.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da LTFP;
2 - Posicionamento remuneratório:
1.ª Posição remuneratória/nível 1, da carreira geral de assistente operacional - (euro) 645,07.
3 - Nível Habilitacional Mínimo Exigido:
Titularidade da escolaridade obrigatória;
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Mora em www.cm-Mora.pt (Serviços/Recurso/Humanos/Concursos).
23 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Eng.º Luis Simão Duarte de Matos.
313587202
