Declaração de Retificação n.º 694/2020
Sumário: Retifica a Declaração (extrato) n.º 78/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2020.
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que a Declaração (extrato) n.º 78/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 17 de setembro de 2020, foi por lapso publicada sem a planta parcelar respeitante à parcela 10, erro material que se corrige, mediante declaração da entidade emitente, procedendo à sua publicação, em anexo à presente Declaração de Retificação da qual faz parte integrante. Mais se declara que a identificação da proprietária das parcelas 8 e 9 do quadro de parcelas publicado na mencionada Declaração (extrato) n.º 78/2020, saiu com uma inexatidão, que agora se retifica, pelo que, onde se lê «SETIL - Sociedade de Investimentos Turísticos e Imobiliários, Lda.» deve ler-se «SETIL - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, Lda.». A presente declaração de retificação tem efeito retroativo à data da publicação da referida Declaração (extrato) n.º 78/2020, não prejudicando os efeitos jurídicos da mesma.
29 de setembro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
(ver documento original)
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