Declaração de Retificação n.º 692/2020

Sumário: Retifica o Despacho 2743/2020, do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 2743/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

«Ricardo Jorge Teixeira dos Santos»

deve ler-se:

«Ricardo Jorge Teixeira Santos»

11 de setembro de 2020. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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