Despacho (extrato) 9836/2020, de 13 de Outubro
Exonera, a seu pedido, José Manuel Cação Gil do cargo de consultor no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
Despacho (extrato) n.º 9836/2020
Sumário: Exonera, a seu pedido, José Manuel Cação Gil do cargo de consultor no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de 24 de setembro de 2020, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, é exonerado, a seu pedido, José Manuel Cação Gil das funções de consultor no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2020, inclusive.
30 de setembro de 2020. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
313605987
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4276640.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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