Aviso (extrato) n.º 1694/2015
Autorização para utilização de rótulos à empresa ITMP Alimentar, S. A.
De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 3 do Despacho Normativo 16/99 de 24 de março, bem como nos termos do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada, por despacho de oito de janeiro de 2015, da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, é autorizado à ITMP Alimentar, S. A. o direito de utilizar os rótulos constantes dos anexos do presente diploma, para a produção e comercialização de carne de aves de capoeira com o rótulo Frango do Campo Lusitano - Produção ao ar livre, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e d) do Anexo V do Regulamento 543/2008 da Comissão de 16 de junho, alterado.
A SGS Portugal é reconhecida como Organismo de Controlo dos rótulos "Frango do Campo Lusitano, Produção ao ar livre, Granel e Livre Serviço", constantes do anexo ao presente diploma.
Este aviso anula e substitui os rótulos aprovados pelo aviso 15215/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147 de 2 de agosto de 2011.
23 de janeiro de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
ANEXO I
Livre Serviço
Rótulo de forma oval e contorno azul que termina com uma forma retangular em branco. No topo encontra-se inscrita uma forma retangular verde, circundada a branco, a expressão "Programa Origens", em letras brancas. Ao centro encontra-se a expressão "sabores da nossa terra" e uma faixa dourada onde se lê a expressão "Frango do Campo Lusitano" seguida da expressão "produção ao ar livre", em letra branca. Imediatamente abaixo, insere-se ao centro a identificação do grupo Intermarché, à direita o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura e do Mar e ao lado direito o símbolo de produto reciclável e o número de registo do matadouro. Em baixo e ao centro apresenta a identificação da empresa, o Estado-Membro onde tiveram lugar a criação e o abate, a expressão "conservar entre 0.º e +3.ºC", e a expressão "alimentado com 70 % de cereais. Idade mínima de abate 81 dias". Imediatamente a seguir inserem-se as expressões "cozinhar bem antes de consumir" e "(deixar atingir os 70.º C durante 5 minutos)". Na parte inferior do rótulo, insere-se o contacto do serviço de apoio ao consumidor Programa Origens.
(ver documento original)
ANEXO II
Granel
Rótulo com a forma oval, apresenta na parte superior uma imagem de uma arcada em fundo verde. A seguir, encontra-se inscrita numa forma retangular verde, circundada a branco, a expressão "Programa Origens", em letras brancas. Ao centro encontra-se a expressão "sabores da nossa terra" e uma faixa dourada onde se lê a expressão "Frango do Campo Lusitano" seguida da expressão "produção ao ar livre", em letra branca. Imediatamente abaixo, inserem-se ao lado esquerdo o símbolo de produto reciclável e o número de registo do matadouro. Ao centro insere-se a identificação do grupo Intermarché e à direita o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Imediatamente abaixo e ao centro insere-se a identificação da empresa, a origem, as condições de conservação e a expressão "alimentado com 70 % de cereais. Idade mínima de abate 81 dias". Imediatamente a seguir inserem-se as expressões "cozinhar bem antes de consumir e "(70.º C mínimo 5 minutos)". Em baixo apresenta o número de contacto do serviço de informação ao consumidor.
(ver documento original)
208403259