Aviso 15984/2020, de 12 de Outubro
Eleição da presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
Aviso 15984/2020
Sumário: Eleição da presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
Por eleição realizada no Tribunal da Relação de Lisboa, em 28 de setembro de 2020, foi eleita Presidente do mesmo Tribunal a Juíza Desembargadora desta Relação, Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira Santos de Freitas, de harmonia com o disposto nos artigos 75.º, 59.º, n.os 2 e 3 e 61.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto, que aprovou a Lei da Organização do Sistema Judiciário.
30 de setembro de 2020. - O Secretário de Tribunal Superior, João Carlos Castelo Lopes.
313608068
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4274705.dre.pdf .
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