Sumário: 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal do Porto - discussão pública.
2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto - Discussão Pública
Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de serviço n.º I/343222/2019/CMP, que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, em reunião extraordinária (pública) realizada a 28 de setembro de 2020, a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto, período esse que se fixa em trinta e cinco (35) dias úteis contados a partir do quinto (5.º) dia após a data de publicação do respetivo Aviso no Diário da República.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio será o presente Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, e divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio eletrónico do Município do Porto.
A proposta de revisão do Plano está disponível para consulta todos os dias na página eletrónica dedicada ao Plano Diretor Municipal (www.pdm.cm-porto.pt). Está também disponível, por marcação prévia através da Linha Porto (220100220), entre as 09h00 e as 17h00, de segunda a sexta-feira, no Gabinete do Munícipe sito na Praça General Humberto Delgado 266. No Gabinete do Munícipe os documentos serão preferencialmente disponibilizados em formato digital (atendendo às restrições impostas pela período de pandemia que atravessamos). Tal não impedirá o acesso ao processo em formato papel, devendo para isso, no âmbito da marcação prévia efetuada, ser referido que é pretendida a consulta do processo em formato papel.
É também disponibilizada a proposta de revisão do Plano para consulta nos seguintes locais:
Edifício da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, sito na Rua da Vilarinha, 1090, das 09h00 às 17h00;
Edifício da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, sito Rua Gonçalo Cristóvão, 187, das 09h00 às 17h00;
Edifício da União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, sito na Rua Campo Alegre, 244, das 09h00 às 17h00;
Edifício da Junta de Freguesia do Bonfim, sito no Campo 24 de Agosto, n.º 294, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00;
Edifício da Junta de Freguesia de Campanhã, sito na Praça Corujeira 202, das 09h00 às 17h30;
Edifício da Junta de Freguesia de Paranhos, sito na Rua Álvaro Castelões, 811, das 09h00 às 17h00;
Edifício da Junta de Freguesia de Ramalde, sito na Rua Igreja de Ramalde, 76-92, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Os interessados, no decorrer do período de discussão pública, deverão apresentar os seus comentários, observações e sugestões, através de requerimento disponibilizado na página eletrónica dedicada ao Plano Diretor Municipal (www.pdm.cm-porto.pt), através do Balcão de Atendimento Virtual, por correio para a morada Câmara Municipal do Porto, Praça General Humberto Delgado, 4049-001 Porto, através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-porto.pt, ou presencialmente no Gabinete do Munícipe (com marcação prévia).
Atendendo às medidas excecionais que tiveram de ser adotadas, decorrentes da declaração da doença COVID-19 como pandemia, será realizada uma sessão pública de esclarecimento, por via telemática, dez (10) dias úteis após a publicação da abertura da discussão pública no Diário da República e que será antecipadamente divulgada através dos canais institucionais do Município do Porto. Nessa sessão, será divulgado o calendário das sessões públicas a realizar nas Uniões de Freguesias e nas Juntas de Freguesia.
29 de setembro de 2020. - O Diretor Municipal da Presidência, Adolfo Sousa.
Deliberação
Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, ao abrigo da competência delegada nos termos da Ordem de Serviço n.º I/343222/18/CMP.
Certifico que, foi extraída da Minuta da Ata da Reunião do Executivo Municipal do Porto, realizada no dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte, a deliberação que a seguir se transcreve:
«Ponto Um - Envio da proposta de revisão do PDM para Discussão Pública.
A Câmara Municipal do Porto deliberou aprovar a referida proposta com sete votos a favor e seis abstenções.»
E por ser verdade, mandei passar a presente certidão, que assino e faço autenticar com o selo em branco em uso neste Município.
Direção Municipal da Presidência, ao vigésimo nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte. - O Diretor Municipal da Presidência, Adolfo Sousa.
613604569
