Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de dois assistentes técnicos (área de apoio administrativo nas escolas).
Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a ocupação de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal, na carreira/categoria de Assistente Técnico (na área de apoio administrativo escolas) (M/F)
Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 18/ P/2019 de 29.10.2019 e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 26.08.2020, foi autorizado por meu despacho, datado de 28.08.2020, a abertura de procedimento concursal, com vista à ocupação de dois (2) postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico (na área de apoio administrativo escolas).
1 - Funções: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Grau de complexidade funcional 2 (constante do anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20.06).
Funções específicas na área da atividade administrativa nas escolas, designadamente gestão de alunos, ação social escolar, pessoal docente, pessoal não docente, vencimentos, assiduidade, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente; apoio administrativo aos órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas; apoio administrativo e enquadramento de alunos e famílias.
2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019 de 30.04.
4 - Habilitação académica: 12.º ano ou equiparado.
5 - Local de trabalho: Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural/Gabinete de Apoio à Gestão das Escolas, Escolas na área do Município da Amadora.
6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. A publicação do aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt) (Município/Recrutamento).
21 de setembro de 2020. - A Vereadora responsável pela Área de Recursos Humanos, Susana Nogueira.
313587543
