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Anúncio de Procedimento 11204/2020, de 8 de Outubro

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Sumário

Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Concelho de Vila Franca de Xira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira

NIPC: 506614913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas

Endereço: Avenida Pedro Victor, n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: VILA FRANCA DE XIRA

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Fax: 263271510

Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Concelho de Vila Franca de Xira

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento de concurso público tem por objetivo a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, a adjudicar por lotes, a seguir descriminados:

Lote 1 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Secundária do Forte da Casa";

Lote 2 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Básica Padre José Rota - Forte da Casa";

Lote 3 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Básica do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo";

Lote 4 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Básica Aristides de Sousa Mendes - Póvoa de Santa Iria";

Lote 5 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Secundária Alves Redol - Vila Franca de Xira";

Lote 6 - "Remoção de Amianto nos Edifícios Escolares - Escola Básica D. António de Ataíde - Castanheira do Ribatejo".

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1327500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262660

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 92/20 DOVI/DEI

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

165 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Em caso de adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

- Declaração do Anexo II ao CCP, do qual faz parte integrante, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do CCP, a qual deve ser assinada pelo adjudicatário ou por representante que tenha poderes para o obrigar (conforme Anexo II ao Programa de Concurso;

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:

- Certificado do Registo Criminal da pessoa singular, no caso do concorrente ser pessoa singular, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Certificado do Registo Criminal de pessoa coletiva, no caso do concorrente ser pessoa coletiva, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva, conforme o disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55º conjugado com o nº 1 do artigo 83.º-A do CCP;

- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada em Portugal ou, se for o caso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

- Certidão da Autoridade Tributária Aduaneira, comprovativa da sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

- Alvará(s), contendo as habilitações adequadas e necessárias à empreitada para efeitos de comprovação através de consulta no sítio na Internet do IMPIC, I. P.

- Certidão do Registo Comercial atualizada ou n.º de Certidão Permanente, com menção dos representantes da empresa ou, em alternativa, o respetivo código de acesso para consulta por parte dos serviços da entidade adjudicante.

- Apresentação pelo técnico habilitado a assegurar e desempenhar das funções de direção de obra, Declaração e Certificado de Qualificação Profissional, nos termos da legislação em vigor (Lei 40/2015, de 1 de Junho e Portaria 701-H/2008).

- Apresentação do termo de responsabilidade do diretor da obra e, quando aplicável, termo de identificação dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades.

- O Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho deverá apresentar título profissional válido.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas

Endereço desse serviço: Avenida Pedro Victor, n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Fax: 263271510

Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas

Endereço: Avenida Pedro Victor, n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263285600

Fax: 263271510

Endereço Eletrónico: dovi@cm-vfxira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/10/08

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alberto Mesquita

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413614937

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4272163.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-29 - Portaria 701-H/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

    Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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