MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo
NIPC: 502834846
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
Telefone: 212327753
Fax: 212327608
Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação das Piscinas Municipais do Montijo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação das piscinas dotando-a de melhores condições de funcionamento, visando resolver e corrigir as deficiências técnicas, funcionais e de eficiência energética que se foram verificando ao longo dos anos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1973311.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212290
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: F-45/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
510 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos
b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor, caso seja pessoa coletiva, ou código de acesso à certidão permanente;
d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar indicadas. O Adjudicatário deverá ser detentor das seguintes habilitações:
- A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, as 2.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 14.ª e 19.ª da 4.ª categoria, as 1.ª, 11.ª, e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto seguinte.
e)No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores deverão ser entregues por todos os membros que o constituem, devendo, ainda, ser apresentada cópia de contrato de consórcio externo de responsabilidade solidária de acordo com o previsto no artigo 21.º, n.º 2 do presente programa do procedimento;
f)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VII ao presente programa do procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 212327753
Fax: 212327750
Endereço Eletrónico: dosua_sa@mun-montijo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Montijo
Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida
Código postal: 2870 352
Localidade: Montijo
Telefone: 212327600
Fax: 212327608
Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ribeiro Canta
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo
413617861