Aviso (extrato) n.º 15863/2020
Sumário: Procedimento concursal comum - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e por deliberação da Câmara Municipal de datada de dois de setembro de dois mil e vinte, se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior /categoria de Técnico Superior, com a referência de posto de trabalho RH-01, o qual se encontra previsto, e não ocupado, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal para o ano de 2020.
1 - Caracterização do posto de trabalho: "Gestão do serviço de higiene e segurança no trabalho. Acompanhamento das diversas áreas de intervenção do Serviço de Recursos Humanos, designadamente: procedimentos concursais e projetos do Centro de Emprego, Acidentes de trabalho e doenças profissionais Gestão da formação profissional, nomeadamente elaboração do Plano anual de formação. Processos de Avaliação de Desempenho. Acompanhamento de procedimentos disciplinares. Emissão de pareceres e regulamentos".
2 - Competências: Comunicação Assertiva; Trabalho em Equipa; Resiliência; Orientação para o Serviço Público; Planeamento e Organização.
3 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Direito, Recursos Humanos e Higiene e Segurança no Trabalho. Formação em Higiene e Segurança no Trabalho se a licenciatura não for nesta área.
4 - Outros requisitos: Formação em Higiene e Segurança no Trabalho se a licenciatura não for nesta área.
5 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial desta Câmara Municipal (www.cm-coruche.pt).
21 de setembro de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso.
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