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Sumário: Falecimento do trabalhador Abel Vieira Santos.
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4, da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador deste Município, Abel Vieira dos Santos, cessou definitivamente a relação jurídica de emprego público em 05 de maio de 2020, por motivo de falecimento.
25 de maio de 2020. - O Presidente, Miguel Alves.
313584838
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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