Despacho 9702/2020, de 7 de Outubro
Exoneração de funções de chefe de gabinete de Apoio à Presidência do Dr. João José da Conceição Morgado
Despacho 9702/2020
Sumário: Exoneração de funções de chefe de gabinete de Apoio à Presidência do Dr. João José da Conceição Morgado.
Exoneração de funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência do Dr. João José da Conceição Morgado
Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho, datado de 22 de setembro de 2020, no uso da competência que me é conferida nos termos do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonero, por entendimento entre ambas as partes, das funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, o Dr. João José da Conceição Morgado, com efeitos a 30 de setembro de 2020.
22 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, António Pinto Dias Rocha, Dr.
313586255
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4270314.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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