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Aviso (extrato) 15760/2020, de 7 de Outubro

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Sumário

Designação de Rita Margarida Dimas de Brito como secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15760/2020

Sumário: Designação de Rita Margarida Dimas de Brito como secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação.

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Senhor Presidente da Câmara de designação de Rita Margarida Dimas de Brito, como Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, e respetiva nota curricular.

Considerando as disposições legais previstas na Lei 75/2013, de 12 de setembro,

nomeadamente o estabelecido nos artigos 42.º e 43.º, designo, para constituir o Gabinete de Apoio à Vereação, Rita Margarida Dimas de Brito, na qualidade de Secretário, com efeitos a 14 de setembro de 2020, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

De acordo com a citada legislação, a respetiva remuneração corresponderá a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, deste Município.

Mais determino que se promova a devida publicitação do presente despacho.

1 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Rita Margarida Dimas de Brito

Data de nascimento: 05 de maio de 1977

Naturalidade: Beja

Formação Académica:

Curso de Técnicas de Secretariado (2001)

Experiência Profissional:

Assistente Técnica na Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Beja (2001-2020)

Técnica Administrativa no apoio ao Governador Civil do Distrito de Beja (1998-2001)

Técnica Administrativa no Projeto Vida Governo Civil de Beja (1998-2001)

Técnica Administrativa na Prevenção Rodoviária no Distrito de Beja (1998-2001)

313570565

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4270311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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