Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho, ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) na carreira e na categoria de técnico superior (psicólogo).
Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP) na carreira e na categoria de técnico superior (Psicólogo)
Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal ao abrigo do artigo 3.º, da Lei 112/2017, de 29 de fevereiro, aberto através da BEP, com o código de oferta OE202006/0489, para ocupação de um posto de trabalho, para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior no Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado, com o seguinte trabalhador:
(ver documento original)
O presente contrato fica dispensado de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria, de 90 dias, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
4 de setembro de 2020. - A Diretora, Maria José da Cunha Correia.
313548663
