Sumário: Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico de informática Dário Manuel de Carvalho Vieira no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), reportada a 1 de outubro de 2020.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 17/09/2020, precedido da anuência do trabalhador e do seu serviço de origem, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Técnico de Informática Grau 2 Nível 1, do trabalhador Dário Manuel de Carvalho Vieira, no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), com celebração do contrato de trabalho em funções públicas reportado a 1 de outubro de 2020.
Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o trabalhador mantém o mesmo posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, ou seja, 4.º escalão índice 560, da tabela remuneratória única, das Carreiras/Categorias não revistas.
22 de setembro de 2020. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.
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