Sumário: Ingressa nos quadros permanentes na categoria de oficial, no posto de Subtenente, da classe de Músico, o Cabo B Samuel Filipe Santos Silva Pascoal.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º e no n.º 6 do artigo 202.º do mesmo Estatuto, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Músico, a contar de 10 de fevereiro de 2020, de acordo com o artigo 196.º do mesmo Estatuto o seguinte militar:
6300307 Samuel Filipe Santos Silva Pascoal
O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 10 de fevereiro de 2020, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 296/09, de 14 de outubro.
Este militar, uma vez ingressado deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe na primeira posição.
22-09-2020. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
313588256
