Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do trabalhador Telmo Gil Magalhães Marques, por despedimento após procedimento disciplinar.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do Artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Telmo Gil Magalhães Marques, por despedimento após procedimento disciplinar, nos termos do Artigo 187.º e da alínea g) do n.º 3 do Artigo 297.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 8 de setembro de 2020.
17 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.
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