Sumário: Discussão pública do 1.º Relatório do Estado do Ordenamento do Território de Porto de Mós.
Discussão Pública do 1.º Relatório do Estado do Ordenamento do Território de Porto de Mós
José Jorge Couto Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, torna público que, na reunião ordinária de 6 de agosto de 2020, o órgão executivo municipal deliberou proceder à abertura do período de discussão pública relativo à proposta do 1.º Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Porto de Mós, elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública tem a duração de 30 dias úteis, com início no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo.
Os interessados podem consultar a proposta de REOT no edifício dos Paços do Concelho, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, entre as 9h e as 17h (mediante marcação prévia através de contacto telefónico para 244 499 600), bem como em www.municipio-portodemos.pt.
As participações dos interessados devem ser apresentadas por escrito, utilizando, para o efeito, a Ficha de Participação que pode ser obtida junto do Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou em www.municipio-portodemos.pt. As participações podem ser enviadas por correio, por correio eletrónico para elaboracaoREOT1.2020.DP@municipio-portodemos.pt ou entregues, diretamente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe. Podem, ainda, ser preenchidas e submetidas online em www.municipio-portodemos.pt.
18 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.
313577223
