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Aviso 15618/2020, de 6 de Outubro

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Fundão

Texto do documento

Aviso 15618/2020

Sumário: Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Fundão.

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Fundão

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 14 de julho e, considerando o regular funcionamento dos Serviços Municipais a que urge conferir a formalidade legal aplicável se procedeu à afetação/reafectação dos trabalhadores do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Fundão, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e o n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro de 2009.

Mais se torna público que o mesmo se encontra publicado na página eletrónica do Município.

14 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Dr.

313571829

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4268275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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