Aviso 15593/2020, de 6 de Outubro

Corpo emitente: Autoridade Nacional da Aviação Civil
Fonte: Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Data: 2020-10-06
Parte: E
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Sumário

Pedido de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa-Agadir-Lisboa

Texto do documento

Aviso 15593/2020

Sumário: Pedido de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa-Agadir-Lisboa.

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º do Decreto-Lei 116/2012, de 29 de maio, torna-se público que a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., requereu uma autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra União Europeia, na rota Lisboa/Agadir/Lisboa, sujeita às condições previstas no artigo 11.º do referido decreto-lei.

16 de março de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Miguel Ribeiro.

313579379

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4268224.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2012-05-29 - Decreto-Lei 116/2012 - Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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