Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, área de ação educativa.
Para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na redação atualizada torna-se público que, em resultado do reconhecimento das situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes desta União de Freguesias e que se encontravam formalizadas através de vínculo jurídico inadequado, em sede de reunião do Órgão Executivo Junta de Freguesia, de 31 de agosto de 2020, do procedimento concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos com Maria Sameiro Lima Costa, Maria Conceição Martins Silva, Maria Conceição Costa Lima, Sónia Paula Alves Machado Monteiro, Leandra Silva Bernardo e Joaquina Matos Cruz, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, área de ação educativa, e remuneração correspondente à remuneração mínima mensal garantida (645,07(euro)), produzindo efeitos a 01 de setembro de 2020.
31 de agosto de 2020. - O Presidente da União das Freguesias, João Manuel Faria da Costa.
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