Sumário: Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (cargo de direção intermédia do 2.º grau).
Renovação da comissão de serviço da chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (cargo de direção intermédia do 2.º grau)
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos 21.º, n.º 9, e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 19 de junho de 2020, pelo período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2020, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia, de Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais, pelo facto de possuir os conhecimentos necessários às matérias confiadas à Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo.
Perante a declaração de opção pelo vencimento base correspondente à sua categoria de origem, é autorizada a dirigente a vencer pela mesma (posição 10, nível 45) a que corresponde 2754,48(euro), nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho. Ao valor da remuneração base acresce o direito a despesas de representação (195,37(euro)).
A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem cabimento e compromisso no orçamento deste Município do ano financeiro de 2020. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 3218, de 22/06/2020: 30343 (0102 010111); 30344 (0102 0103050201).
Nota curricular de Maria do Castelo dos Santos Calção Tavares Morais
Nasceu em 4 de janeiro de 1962.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Arquitetura, em 30 de outubro de 1985, na Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa com a média final de 13 valores.
De 9 de outubro de 1988 a 9 de novembro de 1991 exerceu funções professora do Ensino Básico e Secundário, de Educação Visual, Desenho e Geometria.
Desde novembro de 1991 exerceu funções de Técnica Superior do Município de Coruche.
De 1994 a 2000 exerceu funções de coordenação do Gabinete de Projeto da Câmara Municipal de Coruche.
De 2 de maio de 2000 a 31 de dezembro de 2008 exerceu funções como Chefe da Divisão de Revitalização Urbana e Zonas Verdes da Câmara Municipal de Coruche.
De 1 de janeiro de 2009 a 11 de novembro de 2013 exerceu funções como Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Ambiente e Zonas Verdes da Câmara Municipal de Coruche.
De 12 de novembro de 2013 a 31 de agosto de 2014 exerceu funções de Chefe da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia do Município de Coruche, em substituição.
Desde 1 de setembro de 2014, até ao presente exerce funções como Chefe de Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia no Município de Coruche.
Ao nível de funções autárquicas desempenhou diversas tarefas designadamente:
Elaboração de projetos de requalificação urbana, zonas verdes e jardins;
Coordenação de projetos de mobilidade, tráfego, informação urbana e equipamento urbano;
Coordenação dos trabalhos de higiene pública e manutenção do espaço público;
Coordenação e montagem de projetos culturais, execução de trabalhos de decoração para eventos e cerimónias oficiais, execução do Cortejo Etnográfico;
Execução de peças estruturais e instalações esculturais de enquadramento de exposições e espaços culturais, de acordo com objetivos temáticos e a Marca Coruche Capital da Cortiça;
Implementação do sistema de informação geográfica para sinalização rodoviária;
Apoio a Feiras, Festas e Exposições;
Apreciação de licenciamentos, vistorias;
Coordenação dos serviços da Divisão que chefia.
1 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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