Sumário: Aprova a tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Nos termos do n.º 2 do artigo 32.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo 7/2009, publicado na 2.ª série do DR, n.º 26, de 06 de fevereiro de 2009, o Conselho de Gestão do IPVC, reunido em 08 de setembro de 2020, deliberou por unanimidade aprovar a Tabela de Emolumentos do IPVC, que se publica em anexo e que passa a fazer parte integrante do presente despacho.
A presente tabela entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, considerando-se revogada a tabela constante da Deliberação 2427/2009, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 160, de 19 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 2081/2009, bem como da Deliberação Conselho de Gestão n.º 2/2018, de 21 de fevereiro de 2018.
9 de setembro de 2020. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
ANEXO
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo
(ver documento original)
313567041