Aviso (extrato) n.º 15401/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo, para a carreira de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento para assegurar necessidades transitórias.

Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias

1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente de 01 de setembro de 2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 7151-B/2020 do Subdiretor-Geral, proferido em 14 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 135, Parte C, a 14 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente, na modalidade de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

2 - Caraterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caraterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente técnico, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para os serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente, compreendendo designadamente as atividades inerentes às várias áreas de gestão administrativa.

3 - Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTF, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet do Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente, em http://age-mgpoente.pt e na Bolsa de Emprego Público www.bep.gov.pt, de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

16 de setembro de 2020. - O Diretor, Cesário António Gonçalves da Silva.

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