Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Secundária Eça de Queirós, Póvoa de Varzim, (ESEQ) de 07/09/2020, na sequência de despacho de 27/08/2020, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional com a duração de 3,5 horas diárias, até 9 de junho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional, de grau 1.
3 - Remuneração proporcional às horas diárias desempenhadas (3,5 horas) de acordo com a legislação em vigor.
4 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da LTFP a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação atual:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5 - Habilitações: escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
6 - As candidaturas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação no Diário da República, deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais comuns > Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória, o qual estará disponível na página eletrónica (www.esew.pt) e nos Serviços Administrativos da ESEQ, entregue, pessoalmente, nos referidos Serviços Administrativos ou enviada por correio para: Escola Secundária Eça de Queirós, sito na Rua Dr. Leonardo Coimbra, 4490-621, Póvoa de Varzim.
6.1 - A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de:
a) Curriculum Vitae;
b) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;
d) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, caso existam, relevantes para as tarefas a desempenhar, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
e) Fotocópia dos documentos comprovativos da experiência profissional, caso exista, com indicação da entidade onde foi prestada, período em que decorreu e respetiva duração.
7 - Métodos de Seleção:
Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - Avaliação Curricular (AC).
A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada tipo de funções exercidas. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitações Literárias (HL), Experiência Profissional (EP), Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = [(HL + 4(EP) + 2(FP)]/7
8 - Notificação da exclusão do procedimento concursal: os candidatos excluídos são notificados para a realização de audiência prévia nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
9 - Publicitação dos resultados: a publicitação dos resultados obtidos é efetuada através da lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da ESEQ e disponibilizada na respetiva página eletrónica.
10 - Ordenação final dos candidatos: a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas, expressa numa escala de 0 a 20 valores.
11 - Critérios de ordenação preferencial: em caso de igualdade de valoração, serão adotados, de acordo com o previsto na alínea b), do ponto 2, artigo 27.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, os seguintes critérios de ordenação preferencial:
a) Valoração da Experiência Profissional na Escola (EPE);
b) Valorização da Habilitação Académica de Base (HAB);
c) Valorização da Experiência Profissional (EP);
d) Valorização da Formação Profissional (FP);
e) Preferência pelo candidato de maior idade.
12 - Composição do Júri de concurso:
Presidente: Subdiretor, José Henrique da Silva Lima.
Vogais efetivos:
José Manuel Antunes Ramos dos Santos - Adjunto do Diretor;
António João Milhazes - Coordenador do Pessoal Assistente Operacional.
Vogais suplentes:
Augusta Maria Santos Ribeiro Ferreira - Adjunta do Diretor;
José António Dias Novais - Assistente Operacional.
13 - A lista de graduação final dos candidatos será afixada nas instalações da Escola Secundária Eça de Queirós, assim como na respetiva página eletrónica.
14 - Este concurso é válido para eventuais contratações do mesmo regime que ocorram durante o ano escolar 2020-21.
7 de setembro de 2020. - O Diretor, José Eduardo Lemos de Sousa.
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