Despacho 9468/2020, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02
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Data:
2020-10-02
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, com caráter precário, a José Maria Fernandes Pires, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Despacho 9468/2020
Sumário: Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, com caráter precário, a José Maria Fernandes Pires, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, com caráter precário, a José Maria Fernandes Pires, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo período compreendido entre 7 de setembro de 2020 e 23 de setembro de 2020.
11 de setembro de 2020. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias. - 1 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
313562246
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4266644.dre.pdf .
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