MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Turismo dos Açores - Convention and Visitors Bureau
NIPC: 512076278
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, 33 - 1.º Dto
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: turismoacores@visitazores.travel
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Promoção Turística do Destino Açores no Mercado Emissor dos Estados Unidos da América - 2021/2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de promoção turística do destino Açores no mercado emissor dos Estados Unidos da América em 2021 e 2022
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79342200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: UNITED STATES
NUT III: 00
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
22 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores;
- No caso de operador turístico, documento comprovativo de inscrição no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo, junto do Turismo de Portugal, I.P., sendo o adjudicatário português, ou documento equivalente emitido pelas autoridades nacionais competentes do Estado em que o adjudicatário tem o seu domicílio/sede;
- No caso de companhia aérea, documento comprovativo de certificação de operador de transporte aéreo, junto da Autoridade Nacional de Aviação Civil, sendo o adjudicatário português, ou documento equivalente emitido pelas autoridades nacionais competentes do Estado em que o adjudicatário tem o seu domicílio/sede;
- Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, do adjudicatário e de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Inscrição em registos profissionais ou comerciais.
Descrição:
Certidão do Registo Comercial, sendo o candidato português ou, se for o caso disso, documento equivalente emitido pelas autoridades nacionais competentes do Estado em que o candidato tem o seu domicílio/sede, comprovativa(o) de ter como objeto social a atividade de operador turístico ou de companhia aérea.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Turismo dos Açores
Endereço desse serviço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 33 - 1.º Dto
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: turismoacores@visitazores.travel
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
- Exercer a atividade de operador turístico ou de companhia aérea relativamente ao mercado emissor dos Estados Unidos da América, tendo comercializado, nos últimos três anos, um número não inferior a 7.000 (sete mil) viagens (consideradas one-way), para o destino turístico Açores, provenientes desse mercado emissor;
- Ter realizado um número não inferior a 5 (cinco) press trips aos Açores, diretamente organizadas ou contratadas pelo candidato, nos últimos três anos, no mercado emissor dos Estados Unidos da América;
- Possuir instalações físicas no mercado emissor dos Estados Unidos da América.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
- Ter uma Autonomia Financeira (Capital Próprio / Ativo x 100) não inferior a 12% em, pelo menos, dois dos últimos 3 anos;
- Ter uma Liquidez Geral (Ativo Corrente / Passivo Corrente x 100) não inferior a 109% em, pelo menos, dois dos últimos 3 anos;
- Ter uma Rentabilidade do Ativo (Resultado Líquido do Período / Ativo x 100) não inferior a 6% em, pelo menos, dois dos últimos 3 anos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação Turismo dos Açores
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, 33 - 1.º Dto
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: turismoacores@visitazores.travel
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Terceira
Cargo: Técnica superior do Departamento de Planeamento e Projetos
413594388