MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Santos
Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança e respetivos serviços opcionais associados, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:
Lote 1 - Serviços de vigilância e segurança humana;
Lote 2 - Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes, e
Lote 3 - Serviços agregados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP10/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência:Por meses
Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os mencionados no artigo 28.º do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás, emitidos nos termos da Lei 34/2013
Descrição:
- Alvará A que autoriza a prestação de serviços previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 34/2013 para os lotes 1 e 3,
- Alvará C que autoriza a prestação de serviços previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 34/2013 para os lotes 2 e 3.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço desse serviço: Av. General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos:
i. Experiência em prestações de serviços semelhantes - O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 5 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 50.000,00EUR, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019;
ii. Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três) anos, até à data de apresentação da proposta;
iii. Garantir assistência - O candidato tem de ter sede ou representação (filial ou sucursal) em Portugal por forma a garantir obrigatoriamente assistência em todo o território coberto pelos municípios que integram a Central de Compras da OesteCIM, e
iv. Certificações: o candidato deverá possuir certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2015.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os dois seguintes requisitos:
a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios 2017, 2018 e 2019 superior ou igual a:
i. Lote 1 - 100.000,00EUR;
ii. Lote 2 - 100.000,00EUR;
iii. Lote 3 - 100.000,00EUR.
b) Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios 2017, 2018 e 2019 igual ou superior a 0 (zero).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Santos
Cargo: Chefe de Divisão OesteCIM
413581865
