Deliberação (extrato) n.º 963/2020

Sumário: Cessação de acumulação de funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de setembro de 2020:

Dr. João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca, juiz de direito colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - cessado o exercício de funções, em regime de acumulação, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos reportados a 2 de junho de 2020.

Dr. João Fernando Damião Caldeira, juiz de direito colocado no Tribunal Tributário de Lisboa - cessado o exercício de funções, em regime de acumulação, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com efeitos reportados a 30 de junho de 2020.

15 de setembro de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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