Aviso (extrato) n.º 15226/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que por despacho de 14 de agosto de 2020, da Senhora Vogal do Conselho Diretivo, Eng.ª Ana Teresa Perez, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do presente procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de quatro (4) trabalhadores para a categoria e carreira de técnico superior, do mapa de pessoal desta Agência, a afetar ao Departamento Financeiro e Recursos Gerais/Divisão de Planeamento e Finanças para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional:
Licenciatura, preferencialmente nas áreas de Contabilidade, Administração Pública ou Gestão.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal, as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designado LTFP, na Divisão de Planeamento e Finanças, compreendendo, o desempenho de funções nas seguintes áreas:
Elaborar os projetos de orçamento, efetuar a gestão e controlo do orçamento da APA;
Apresentar relatórios periódicos da execução e situação orçamental e financeira;
Conferir e processar todos os documentos relativos à execução orçamental e seus movimentos, procedendo ao registo e ao tratamento contabilístico de acordo com os normativos aplicáveis e efetuar as ações de controlo adequadas para que as operações de escrituração se encontrem correta e legalmente instruídos, e garantir os registos em GeRFiP, ou outras plataformas eletrónicas, de gestão orçamental e de informação pertinente;
Elaborar a conta de gerência em conformidade com as instruções emanadas pelo Tribunal de Contas;
Proceder à cobrança e arrecadação das receitas assegurando os registos que lhe estão associados;
Assegurar o acompanhamento e controlo da execução de candidaturas a fundos comunitários;
Garantir o domínio eficiente das plataformas eletrónicas de interface com outros serviços da administração pública, nomeadamente com a ESPAP, com a DGO, IGCP, DGTF, ATA, Segurança Social, BASE-GOV, entre outros e a consequente operação de todos os procedimentos, registos, recolha, consulta, reporte de informação e desenvolvimento dos processos.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. https://apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=167&sub2ref=932&sub3ref=1333
16 de setembro de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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