Aviso (extrato) n.º 15225/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico
Nos termos previstos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que por despacho de 14 de agosto de 2020, da Senhora Vogal do Conselho Diretivo, Eng.ª Ana Teresa Perez, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA) vai proceder à abertura pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do presente procedimento concursal comum, com vista ao recrutamento de um (1) trabalhador para a categoria e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal desta Agência, a afetar ao Departamento Financeiro e Recursos Gerais/Divisão de Planeamento e Finanças para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nível Habilitacional:
12.º Ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal, as funções a desempenhar são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designado LTFP, na Divisão de Planeamento e Finanças (DPF) do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, designadamente:
Realização de tarefas de apoio à elaboração dos projetos de orçamento e à conta de gerência;
Conferência e processamento de todos os documentos relativos à execução orçamental e seus movimentos, procedendo ao seu registo e tratamento contabilístico;
Efetuar as ações de controlo adequadas a que os processos que determinam operações de escrituração se encontrem correta e legalmente instruídos;
Garantir registos em GeRFiP, ou outras plataformas eletrónicas, de gestão orçamental e de informação pertinente;
Proceder à cobrança e arrecadação das receitas, assegurando os registos que lhe estão associados;
Tratamento do expediente da divisão e tarefas de arquivo.
3 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www. bep.gov.pt e na página eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. https://apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=167&sub2ref=932&sub3ref=1333
16 de setembro de 2020. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
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