Sumário: Contratos de delegação de competências celebrados com a Freguesia União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira.
Contratos de delegação de competências celebrados com a Freguesia União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira
Alberto Manuel Martins da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso:
Torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 29 de abril de 2019 e da câmara municipal de 4 de abril de 2019 e 12 de julho de 2019, entre o Município de Santo Tirso e a Freguesia União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira, no dia 17 de agosto findo, foram celebrados os seguintes contratos, respetivamente:
A) Contrato de delegação de competências que tem por objeto a delegação de competências na Junta de Freguesia para a gestão do cemitério (ampliação) e casa mortuária de Areias, nas condições que constam do respetivo contrato;
B) Contrato de delegação de competências que tem por objeto a delegação de competências na Junta de Freguesia para a gestão do cemitério (ampliação) de Sequeirô, nas condições que constam do respetivo contrato;
C) Contrato de delegação de competências que tem por objeto a delegação de competências na Junta de Freguesia para a gestão do cemitério (ampliação) da Lama, nas condições que constam do respetivo contrato.
Mais torna público que os referidos contratos de delegação de competências encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta, no Edital 112 de 10 de setembro de 2020, disponibilizado em plataforma eletrónica no espaço do munícipe e na Internet, no sítio institucional do município, bem como na Junta de Freguesia União das Freguesias de Areias, Sequeirô, Lama e Palmeira.
11 de setembro de 2020. - O Presidente, Alberto Costa.
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