Aviso (extrato) n.º 15115/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, após conclusão do respetivo procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 2480/2020, no Diário da República, 2.ª série n.º 31 de 13 de fevereiro de 2020, Declaração de Retificação n.º 262/2020 publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 54 de 17 de março de 2020 e registado na BEP com o código OE202002/0366, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Química, da carreira de Técnico Superior. Após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado com efeitos a 10 de setembro de 2020, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida de 1.205,08 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, com a seguinte candidata: Patrícia Maria Cardoso Lopes.
Mais se faz público que, o referido contrato, fica sujeito a período experimental, com a duração máxima de 240 dias conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do art. 49.º da LTFF.
14 de setembro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
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