Sumário: Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau das licenciadas Cláudia Sofia Serra de Figueiredo Jacinto e Ana Filipa Agante Lucas e cessação no cargo de direção intermédia de 3.º grau da coordenadora técnica Maria de Fátima de Almeida Carneiro Novais e da técnica superior Rosa Maria de Almeida Carneiro.
Considerando que:
a) Por meu despacho de 15 de fevereiro de 2017, a Coordenadora Técnica Maria de Fátima de Almeida Carneiro Novais foi nomeada, em regime de substituição, Coordenadora do Núcleo de Remunerações e Proteção Social, cargo de direção intermédia de 3.º grau, previsto no n.º 2 do artigo 38.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, aprovado pelo Despacho 1503/2017 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2017 (adiante abreviadamente designado por Regulamento);
b) Por meu despacho de 20 de março de 2020, a Técnica Superior Rosa Maria de Almeida Carneiro foi nomeada, em regime de substituição, Coordenadora do Núcleo de Prestação do Trabalho, cargo de direção intermédia de 3.º grau, previsto no n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento;
c) Por motivos de reorientação dos serviços, mostra-se necessário fazer cessar aquelas nomeações com efeitos a 1 de setembro de 2020;
d) Os supramencionados cargos ficarão vagos a partir da referida data, tornando-se necessário designar os dirigentes das referidas unidades funcionais, de modo a evitar situações de rutura no exercício das respetivas atividades;
e) As licenciadas Cláudia Sofia Serra de Figueiredo Jacinto e Ana Filipa Agante Lucas, Técnicas Superiores neste Instituto, preenchem os requisitos legais e são detentoras de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes aos mencionados cargos;
Determino que, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente), a Coordenadora Técnica Maria de Fátima de Almeida Carneiro Novais e a Técnica Superior Rosa Maria de Almeida Carneiro cessem os seus cargos dirigentes em regime de substituição, a partir de 1 de setembro de 2020.
Em consequência, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente e do artigo 100.º do Regulamento, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Cláudia Sofia Serra de Figueiredo Jacinto Coordenadora do Núcleo de Prestação do Trabalho do Instituto Superior Técnico, e a licenciada Ana Filipa Agante Lucas Coordenadora do Núcleo de Remunerações e Proteção Social deste Instituto, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2020.
31 de agosto de 2020. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.
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