Declaração de Retificação n.º 656/2020

Sumário: Retifica o Despacho 712/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2020.

Por ter sido publicado com inexatidões no Diário da República, n.º 13, 2.ª série, de 20 de janeiro de 2020, o Despacho 712/2020, cumpre proceder à respetiva retificação.

Na alínea o) do n.º 1, onde se lê:

«o) A delegação prevista nos números anteriores inclui o poder de subdelegar, quando legalmente admissível.»

deve ler-se:

«2 - A delegação prevista no número anterior inclui o poder de subdelegar, quando legalmente admissível.»

Na alínea p) do n.º 1, onde se lê:

«p) Nas suas ausências e impedimentos, o chefe do Gabinete é substituído pela adjunta do Gabinete, a licenciada Ana Margarida Lemos Gomes, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»

deve ler-se:

«3 - Nas suas ausências e impedimentos, o chefe do Gabinete é substituído pela adjunta do Gabinete, a mestre Ana Margarida Lemos Gomes, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»

No n.º 2, onde se lê:

«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019, ficando, por este meio, ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido praticados desde aquela data até à data da sua publicação.»

deve ler-se:

«4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019, ficando, por este meio, ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido praticados desde aquela data até à data da sua publicação.»

1 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Jorge Arêde Correia Neves.

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